Alíquota interna ICMS e FECOP

Alguns Estados alteraram a alíquota interna a partir de 01/2016 e também instituíram o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP , que deverá ser recolhido junto com a guia GNRE do Diferencial de alíquota (DIFAL), essas tabelas são fundamentais para proceder com o calculo do Diferencial de Alíquota que entrou em vigor a partir de 01/2016.

Alíquota Básica ICMS Interna de cada Estado

Tabela de Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP

Unidade da Federação	Percentual do FCEP	Base legal
Acre	–	–
Alagoas	De 1% a 2%	Lei n° 6.558/2004
Amapá	–	–
Amazonas	–	–
Bahia	2%	Lei nº 7.988/2001
Ceará	2%	Lei Complementar nº 37/2003
Distrito Federal	2%	Lei nº 4.220/2008
Espírito Santo	2%	Lei Complementar nº 336/2005
Goiás	2% e 5%	Lei nº 14.469/2003
Maranhão	2%	Lei nº 8.205/2004
Mato Grosso	2%	Lei Complementar nº 144/2003
Mato Grosso do Sul	2%	Lei nº 3.337/2006
Minas Gerais	2%	Lei nº 19.978/2011
Pará	–	–
Paraíba	2%	Lei nº 7.611/2004
Paraná	2%	Lei nº 18.573/2015
Pernambuco	2%	Lei nº 12.523/2003
Piauí	2%	Lei n° 5.622/2006
Rio de Janeiro	De 1% a 5%	Lei nº 4.056/2002
Rio Grande do Norte	2%	Lei Complementar nº 261/2003
Rio Grande do Sul	2%	Lei nº 14.742/2015
Rondônia	2%	Lei Complementar n° 842/2015
Roraima	–	–
Santa Catarina	–	–
Sergipe	2%	Lei nº 4.731/2002
São Paulo	2%	Lei n° 16.006/2015
Tocantins	2%	Lei nº 3.015/2015